Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205275258O imposto sobre serviços de qualquer natureza, nos termos da Lei nº 3.636, de 2003, incidirá sobre:1457941205275258Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaO imposto sobre serviços de qualquer natureza, nos termos da Lei nº 3.636, de 2003, incidirá sobre:AAs exportações de serviços para o exterior do País.BA prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, sócios gerentes e dos gerentes-delegados.CO valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários.DO valor principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.EOs serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205254937Direito TributárioA Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro dos ramos do direito, servindo ...Questão 457941205255661Direito TributárioConforme a Lei n.º 164/1998, alterada pela Lei n.º 517/2010, fica autorizado ao Poder Executivo a isentar do pagamento do Imposto Predial e Territoria...Questão 457941205258741Direito TributárioMarque a alternativa incorreta.Questão 457941205259652Direito TributárioO Município de Pontalina, (GO), em 16.01.2023, edita Lei que aumentou em 20% (vinte por cento) o IPTU de todos os imóveis do Município, cuja cobrança ...Questão 457941205270578Direito TributárioSobre o IPVA, observe as afirmações: 1 - O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao contribuin...Questão 457941205270678Direito TributárioO Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal de 1988, dispõe acerca do Sistema Tributário Nacional. Dentre as alternativas seguintes, é correto ...Questão 457941205270936Direito TributárioOs representantes dos Estados e do Distrito Federal nos Comitês referidos nos incisos I e III do art. 2º da Lei Complementar nº 123/2006 serão indicad...Questão 457941205270940Direito TributárioMarque a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir.As atividades de locação de bens móveis serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei ...Questão 457941205273123Direito TributárioCompete aos Municípios instituir impostos sobre, exceto:Questão 457941205276336Direito TributárioÉ vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (conforme CF, art.150, III...