Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205254937A Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro d...1457941205254937Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Fátima do Sul - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de TributarA Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro dos ramos do direito, servindo de limitações para o Estado tributar a sociedade. Quais são estes princípios?ADa legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, da anterioridade e do fluxo de caixa.BDa legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, da anterioridade, do não-confisco, da liberdade de tráfego e da capacidade contributiva.CDo não-confisco, da liberdade de tráfego, da capacidade contributiva, do capital social e do fluxo de caixa.DDa legalidade, da isonomia tributária, da irretroatividade, do capital social e da capacidade contributiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203883005Direito TributárioAs próximas três questões referem-se à da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Considerando os anexos I, II, III e IV da Lei Complement...Questão 457941205255619Direito TributárioA captação de recursos pelo Estado é feita por meio da:Questão 457941205255729Direito TributárioAssinale a alternativa que complete, corretamente, o texto.______________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se poss...Questão 457941205255743Direito TributárioAssinale e alternativa devida em relação aos itens.I- A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaçã...Questão 457941205256577Direito TributárioA Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, é importante norma do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo para as procuradorias municipais, por dis...Questão 457941205258744Direito TributárioQual alternativa completa a lacuna?Quando não for previsto prazo para cumprimento da obrigação tributária, far-se-á a intimação do contribuinte fixand...Questão 457941205259656Direito TributárioO Sr. Devedorino possui dívida de IPTU do seu imóvel. Você, como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), vai ajuizar a competente execução fisc...Questão 457941205270936Direito TributárioOs representantes dos Estados e do Distrito Federal nos Comitês referidos nos incisos I e III do art. 2º da Lei Complementar nº 123/2006 serão indicad...Questão 457941205276336Direito TributárioÉ vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (conforme CF, art.150, III...Questão 457941205276338Direito TributárioO serviço, templo e patrimônio que têm como finalidade o culto são protegidos contra a incidência de impostos. Esse princípio é denominado: