Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205276336É vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumen...1457941205276336Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaÉ vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (conforme CF, art.150, III, b). Qual o prazo para que não sejam cobrados tributos sem que haja prejuízo da anterioridade?A90 diasB80 diasC60 diasD45 diasE30 diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862564Direito Tributário“Art. 81. Na aquisição de terreno, ou fração ideal de terreno, bem como na cessão dos respectivos direitos, cumulada com contrato de construção, ou em...Questão 457941205253965Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional Brasileiro está previsto na Constituição da República de 1988, nos seus arts. 145 a 162 e no Código Tributário Nacional,...Questão 457941205268843Direito TributárioPreencha as lacunas de forma correta e assinale a alternativa correspondente.A taxa de serviços diversos será calculada de acordo com o valor da _____...Questão 457941205269393Direito TributárioSão isentas do imposto:I. A transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens de casamento.II. A transmissão em ...Questão 457941205270245Direito TributárioArt. 2º - Aplicam-se, às relações entre a Fazenda Municipal e os _______________, as normas gerais do Sistema ________________, obedecidos os mandamen...Questão 457941205270908Direito TributárioO Município poderá exigir o depósito prévio em circunstâncias nas quais se fizer necessário resguardar os interesses da Fazenda Municipal, através de ...Questão 457941205270934Direito TributárioMarque a alternativa incorreta em relação ao seguinte texto: A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenci...Questão 457941205271256Direito TributárioDentre outros, são recursos transferidos ao Município: I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, ...Questão 457941205272237Direito TributárioDe acordo com o artigo 17, o contribuinte do Imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. O pré...Questão 457941205276332Direito TributárioPara certos atos, a lei pode exigir a prova de quitação de tributo, devendo o interessado requerer a expedição da certidão negativa. Após o requerimen...