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A inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa far-se-á, obrigatoriamente, até:

São consideradas taxas, exceto:

Qual alternativa completa, devidamente, a lacuna?O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única e em _____________, dependendo de sua situação ...

O Código Tributário Nacional, (CTN), define que a obrigação tributária é principal ou acessória, de acordo com o seu art. 113. A partir do art. 139, t...

Leia o texto referente ao art. 32 e § 1º da Lei nº 5.172/1966 e identifique a resposta correta.Art. 32 – O imposto, de competência dos Municípios, sob...

A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, invent...

O Código Tributário Nacional (CTN), instituído pela Lei n.º 5172, de 25 de outubro de 1966, foi elevado ao status de Lei Complementar pelo Supremo Tri...

O lançamento compreende diversas modalidades. No inciso III do art. 62, encontramos a seguinte definição: “quando for efetuado pelo Fisco após a apres...

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana, analise as seguintes assertivas:I. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urb...

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse de qualquer título, de imóvel edificado o...