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Acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana, analise as seguintes assertivas:
I. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide sobre a propriedade, a titularidade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município.
II. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana abrange, ainda, o imóvel que, embora localizado na zona rural, seja utilizado, comprovadamente, como sítio de recreio.
III. A incidência do imposto independe do cumprimento de quaisquer outras exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao imóvel, sem prejuízo das penalidades.
IV. Os preços do hectare da gleba e o do metro quadrado de terreno padrão e de cada tipo de construção serão estabelecidos e atualizados anualmente por lei.
V. O imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao encerrar-se o exercício anterior.
Encontram-se em conformidade com a Lei n° 1.815/91 do Município de Esteio: