São consideradas taxas, exceto:

Conforme consta no art. 142, a Taxa de Serviços Urbanos tem como fato gerador a utilização efetiva, ou potencial, pelo contribuinte, dos seguintes ser...

Qual é o imposto que incide sobre qualquer imóvel, inclusive sobre a transmissão de direitos reais, exceto os de garantia. As regras para sua aplicaçã...

Marque a alternativa incorreta.

De acordo com o art. 4º, a execução fiscal poderá ser promovida contra: 01 – o devedor; 04 – o fiador; 11 – o espólio; 18 – a massa; 22 – o responsáve...

Art. 2º - Aplicam-se, às relações entre a Fazenda Municipal e os _______________, as normas gerais do Sistema ________________, obedecidos os mandamen...

Compete aos Municípios instituir impostos sobre, exceto:

Conforme o art. 21 do Código Tributário, o lançamento será feito em nome sob o qual estiver inscrito o imóvel no Cadastro Imobiliário. Em se tratando ...

Por meio da fiscalização, a autoridade administrativa atua a fim de regular o que está disposto em lei. Assinale a alternativa que está incorreta no q...

O pagamento de contribuições referentes à seguridade social é regido pelo princípio da capacidade contributiva, que é a capacidade em contribuir. Prev...

É vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou (conforme CF, art.150, III...