Compete aos Municípios instituir impostos sobre, exceto:

Segundo José Guilherme Gouvêa, a competência tributária é a faculdade conferida a determinado ente federativo de instituir uma gama de tributos em seu...

A captação de recursos pelo Estado é feita por meio da:

Conforme a Lei n.º 164/1998, alterada pela Lei n.º 517/2010, fica autorizado ao Poder Executivo a isentar do pagamento do Imposto Predial e Territoria...

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa com a sequência correta.( ) A fórmula de cálculo dos valores para o IPTU e ITBI r...

A cobrança da contribuição provisória sobre movimentação, ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira de que trata o art...

O exercício do poder de polícia ou a efetiva implementação de estruturas de fiscalização e limitação de atividade do indivíduo é pressuposto para inst...

São isentas do imposto:I. A transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens de casamento.II. A transmissão em ...

O Município poderá exigir o depósito prévio em circunstâncias nas quais se fizer necessário resguardar os interesses da Fazenda Municipal, através de ...

Marque a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir.As atividades de locação de bens móveis serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei ...

O Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966, estabelece as normas gerais de direito tributário, dentre elas, a...