A captação de recursos pelo Estado é feita por meio da:

A inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa far-se-á, obrigatoriamente, até:

Qual é o valor da alíquota referente aos serviços de instrumentação cirúrgica, conforme o Anexo II, da Lei n.º 164/1998, alterado pela Lei n.º 807/201...

São consideradas taxas, exceto:

Nos termos da Lei Complementar n.º 09/2014, responda às próximas sete questões.Qual alternativa completa a lacuna?A expressão __________________ compr...

A Execução Fiscal está disciplinada pela Lei n.º 6830/1980, a chamada “Lei de Execução Fiscal”, para execução da dívida ativa dos Entes da Federação. ...

A cobrança da contribuição provisória sobre movimentação, ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira de que trata o art...

O Código Tributário Nacional (CTN), instituído pela Lei n.º 5172, de 25 de outubro de 1966, foi elevado ao status de Lei Complementar pelo Supremo Tri...

Leia as assertivas e aponte a incorreta.

Marque a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir.As atividades de locação de bens móveis serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei ...

Por meio da fiscalização, a autoridade administrativa atua a fim de regular o que está disposto em lei. Assinale a alternativa que está incorreta no q...