Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205255660Qual é o valor da alíquota referente aos serviços de instrumentação cirúrgica, conforme o Anexo II, da Lei n.º 164/1998,...1457941205255660Ano: 2024Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaQual é o valor da alíquota referente aos serviços de instrumentação cirúrgica, conforme o Anexo II, da Lei n.º 164/1998, alterado pela Lei n.º 807/2017?A1%.B3%.C5%.D10%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862562Direito TributárioAcerca do sujeito ativo e passivo, leia os itens:03- O sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de São Francisco do Guaporé, competente par...Questão 457941203883005Direito TributárioAs próximas três questões referem-se à da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Considerando os anexos I, II, III e IV da Lei Complement...Questão 457941205255666Direito TributárioIndique a alternativa que complete o texto.Fica criada a Taxa Social de Coleta e Tratamento de Lixo, que terá a base de cálculo reduzida em _______, n...Questão 457941205259652Direito TributárioO Município de Pontalina, (GO), em 16.01.2023, edita Lei que aumentou em 20% (vinte por cento) o IPTU de todos os imóveis do Município, cuja cobrança ...Questão 457941205259655Direito TributárioComplete a frase do artigo a seguir com a palavra correta, conforme as alternativas. Diz o art. 8º, § 2º, da Lei de Execução Fiscal: “O despacho do Ju...Questão 457941205262114Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que discorrem sobre o tema, são impostos de competência dos Municípios: I- Imposto sobre a Propried...Questão 457941205271052Direito TributárioSobre as limitações no poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205272233Direito TributárioComplete as lacunas e assinale a alternativa correta: O Sistema Tributário do Município é regido ______________________, pelo Código ____________ Naci...Questão 457941205272239Direito TributárioContribuinte do imposto é:I. ( ) Nas cessões de direito, o adquirente.II. ( ) Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou direito adqu...Questão 457941205274244Direito TributárioSão normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I - os atos normativos expedidos pelas autoridades ad...