Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203883005As próximas três questões referem-se à da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Considerando os anexos I, ...1457941203883005Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: SEBRAE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoAs próximas três questões referem-se à da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Considerando os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 128/2008, analise as alternativas e assinale a incorreta.AANEXO – Partilha do Simples Nacional – Comércio Receita Bruta em 12 meses (em R$) ALÍQUOTA De 360.000,01 a 480.000,00 7,54%BANEXO II – Partilha do Simples Nacional – Indústria Receita Bruta em 12 meses (em R$) ALÍQUOTA De 600.000,01 a 720.000,00 8,78%CANEXO III – Partilha do Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis Receita Bruta em 12 meses (em R$) ALÍQUOTA De 1.080.000,01 a 1.200.000,00 13,68%DANEXO IV – Será apurada a relação (r) da seguinte forma: (r) = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 meses) Receita Líquida (em 12 meses)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862561Direito TributárioComo expresso no art. 11, a obrigação tributária compreende as seguintes modalidades:Questão 457941205255173Direito TributárioA Constituição Federal, de 1988, em seu art. 50, definiu alguns princípios que norteiam o direito tributário e um deles menciona que não se pode insti...Questão 457941205255740Direito TributárioIdentifique se as assertivas são (C) certas ou (E) erradas e marque a alternativa correspondente.( ) Os tratados e as convenções internacionais revoga...Questão 457941205255742Direito TributárioAnalise os itens e indique a alternativa verdadeira.(i) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato ...Questão 457941205262544Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, art. 2º, o sistema tributário nacional é regido: I- Pelo disposto na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezem...Questão 457941205262801Direito TributárioLeia o texto referente ao art. 32 e § 1º da Lei nº 5.172/1966 e identifique a resposta correta.Art. 32 – O imposto, de competência dos Municípios, sob...Questão 457941205263454Direito Tributário“Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, como definido na Lei civil, localizado ...Questão 457941205270689Direito TributárioNão está correto o que se apresenta no(s) item(ns)Questão 457941205270936Direito TributárioOs representantes dos Estados e do Distrito Federal nos Comitês referidos nos incisos I e III do art. 2º da Lei Complementar nº 123/2006 serão indicad...Questão 457941205275259Direito TributárioDa lavratura do auto de infração e do lançamento do tributo, o contribuinte será intimado:I. pessoalmente, mediante a entrega de cópia do auto de infr...