Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205270936Os representantes dos Estados e do Distrito Federal nos Comitês referidos nos incisos I e III do art. 2º da Lei Compleme...1457941205270936Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: SEBRAE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoOs representantes dos Estados e do Distrito Federal nos Comitês referidos nos incisos I e III do art. 2º da Lei Complementar nº 123/2006 serão indicados:APelo Conselho Nacional de Política Fazendária.BPelo Ministério da Fazenda.CPela Secretaria da Receita Federal do Brasil.DPelo SEBRAE Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205255664Direito TributárioMarque a alternativa incorreta.Questão 457941205255741Direito TributárioMarque a alternativa que complete o texto.A expressão "______________" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e a...Questão 457941205259653Direito TributárioDe acordo com o art. 158, da Constituição da República, pertence ao Município de Pontalina, (GO), o produto da arrecadação do imposto de renda inciden...Questão 457941205270907Direito TributárioPreencha as lacunas conforme o art. 35 e assinale a alternativa correta. Nenhuma ação fiscal caberá contra o _________________ que esteja recolhendo t...Questão 457941205271051Direito TributárioO Município poderá instituir os seguintes tributos: I – Impostos.II – Taxas diferenciadas por zonas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela...Questão 457941205271052Direito TributárioSobre as limitações no poder de tributar, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205272233Direito TributárioComplete as lacunas e assinale a alternativa correta: O Sistema Tributário do Município é regido ______________________, pelo Código ____________ Naci...Questão 457941205272239Direito TributárioContribuinte do imposto é:I. ( ) Nas cessões de direito, o adquirente.II. ( ) Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou direito adqu...Questão 457941205273204Direito Tributário27. Marque a alternativa que contém incorreta disposição acerca do Sistema Tributário Nacional.Questão 457941205274241Direito TributárioJulgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cu...