///
Responda às próximas quatro questões de acordo com a Lei n.º 702, de dezembro de 2014.
Marque a alternativa incorreta.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa com a sequência correta.( ) A fórmula de cálculo dos valores para o IPTU e ITBI r...
O Código Tributário Nacional, (CTN), define que a obrigação tributária é principal ou acessória, de acordo com o seu art. 113. A partir do art. 139, t...
A Execução Fiscal está disciplinada pela Lei n.º 6830/1980, a chamada “Lei de Execução Fiscal”, para execução da dívida ativa dos Entes da Federação. ...
Leia as assertivas e aponte a alternativa incorreta.
O Município poderá instituir os seguintes tributos: I – Impostos.II – Taxas diferenciadas por zonas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela...
São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I - os atos normativos expedidos pelas autoridades ad...
Conforme o art. 21 do Código Tributário, o lançamento será feito em nome sob o qual estiver inscrito o imóvel no Cadastro Imobiliário. Em se tratando ...
O pagamento é um modo de tornar o crédito tributário extinto, mas existem outras formas. Qual alternativa não apresenta uma forma de extinção do crédi...
Lançamento ______________ é um ato privativo da administração pública de natureza declaratória e constitutiva.Marque a alternativa que completa corret...
Leia as assertivas.1. As infrações meramente tributárias, com multa consequente da mora do pagamento ou resultantes da falta de lotação, lançamento ou...