Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205276329O pagamento é um modo de tornar o crédito tributário extinto, mas existem outras formas. Qual alternativa não apresenta ...1457941205276329Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioO pagamento é um modo de tornar o crédito tributário extinto, mas existem outras formas. Qual alternativa não apresenta uma forma de extinção do crédito tributário?ARestituiçãoBCompensaçãoCTransaçãoDRemissãoEConversão do depósito de renda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205257080Direito TributárioA Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, é importante norma do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo para as procuradorias municipais, por dis...Questão 457941205258739Direito TributárioLeia as assertivas e assinale a alternativa correspondente.I- Somente a lei, no sentido material e formal, pode estabelecer a definição do fato gerado...Questão 457941205262114Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que discorrem sobre o tema, são impostos de competência dos Municípios: I- Imposto sobre a Propried...Questão 457941205262801Direito TributárioLeia o texto referente ao art. 32 e § 1º da Lei nº 5.172/1966 e identifique a resposta correta.Art. 32 – O imposto, de competência dos Municípios, sob...Questão 457941205271004Direito TributárioO Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966, estabelece as normas gerais de direito tributário, dentre elas, a...Questão 457941205273528Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas:I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem com...Questão 457941205273529Direito TributárioAssinale a alternativa em desconformidade com a Lei sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (Lei n° 6.830/80):Questão 457941205274243Direito TributárioUtilizando a numeração de 1 a 4, preencha os parênteses de forma correta e assinale a alternativa correspondente.Na ausência de disposição expressa, a...Questão 457941205275903Direito TributárioOs procedimentos relativos ao serviço de cobrança da Dívida Ativa – tanto administrativos quanto judiciais – deverão observar todos os preceitos legai...Questão 457941205276330Direito TributárioLançamento ______________ é um ato privativo da administração pública de natureza declaratória e constitutiva.Marque a alternativa que completa corret...