Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205275903Os procedimentos relativos ao serviço de cobrança da Dívida Ativa – tanto administrativos quanto judiciais – deverão obs...1457941205275903Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaOs procedimentos relativos ao serviço de cobrança da Dívida Ativa – tanto administrativos quanto judiciais – deverão observar todos os preceitos legais, objetivandoAo recebimento, os abatimentos ou anistias previstos legalmente e o cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.Bo recebimento justo dos valores devidos a Fazenda Pública e os abatimentos ou anistias previstos legalmente.Co controle, a transparência e o recebimento justo dos valores devidos a Fazenda Pública.Da transparência e a relevância dos créditos tributários.Eo controle, a relevância dos créditos e o prazo prescricional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205255662Direito TributárioA extinção de crédito tributário pela dação de pagamento em bens imóveis observará, dentre outros: I- O imóvel será recebido pelo seu valor venal apur...Questão 457941205255736Direito TributárioDeverão ser, obrigatoriamente, comunicados ao Município de Tabocão, dentro do prazo de_______________, todas as ocorrências verificadas em relação ao ...Questão 457941205255743Direito TributárioAssinale e alternativa devida em relação aos itens.I- A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaçã...Questão 457941205258718Direito TributárioO Município poderá instituir impostos sobre: I- Propriedade predial e territorial urbana.II- Transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato onero...Questão 457941205263455Direito Tributário“Tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da LS – Lista de Serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do...Questão 457941205268174Direito TributárioA cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, invent...Questão 457941205275256Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana, analise as seguintes assertivas:I. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urb...Questão 457941205276242Direito TributárioO imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse de qualquer título, de imóvel edificado o...Questão 457941205276329Direito TributárioO pagamento é um modo de tornar o crédito tributário extinto, mas existem outras formas. Qual alternativa não apresenta uma forma de extinção do crédi...Questão 457941205276337Direito TributárioO tributo que reside em razão do exercício do poder de política ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis (de forma efetiva ou ...