Deverão ser, obrigatoriamente, comunicados ao Município de Tabocão, dentro do prazo de_______________, todas as ocorrênc...

A quem compete regulamentar o Simples Nacional?

Indique a alternativa que complete o texto.Fica criada a Taxa Social de Coleta e Tratamento de Lixo, que terá a base de cálculo reduzida em _______, n...

Identifique a alternativa incorreta.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa com a sequência correta.( ) A fórmula de cálculo dos valores para o IPTU e ITBI r...

Segundo o art. 9º, da Lei complementar nº 102/2011, (Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte...

Tomando por base a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a execução fiscal, julgue as afirmativas com (V) verdadeira e (F) falsa e então, assinale a alter...

Conforme expressa o art. 154, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial – TFHE, fundada no poder de polícia do Mu...

A cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, invent...

Leia as assertivas e aponte a incorreta.

A contribuição de melhoria se dá pela execução de obras como: abertura ou alargamento de ruas, instalação de rede elétrica, aterro, construção de praç...