Indique a alternativa que complete o texto.Fica criada a Taxa Social de Coleta e Tratamento de Lixo, que terá a base de ...

O Município de Pontalina, (GO), em 16.01.2023, edita Lei que aumentou em 20% (vinte por cento) o IPTU de todos os imóveis do Município, cuja cobrança ...

Ao executado na ação de execução fiscal é possível oferecer embargos, de acordo com o art. 16. Conforme este dispositivo, assinale a alternativa incor...

De acordo com o art. 4º, a execução fiscal poderá ser promovida contra: 01 – o devedor; 04 – o fiador; 11 – o espólio; 18 – a massa; 22 – o responsáve...

O Código Tributário Nacional (CTN), instituído pela Lei n.º 5172, de 25 de outubro de 1966, foi elevado ao status de Lei Complementar pelo Supremo Tri...

Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta que corresponde à relação entre tributo e seu fato gerador:

No que tange à execução fiscal, assinale a alternativa em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro:

Acerca da exclusão do crédito tributário, analise as seguintes assertivas:I. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigaçõe...

Contribuinte do imposto é:I. ( ) Nas cessões de direito, o adquirente.II. ( ) Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou direito adqu...

Julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cu...

A contribuição de melhoria se dá pela execução de obras como: abertura ou alargamento de ruas, instalação de rede elétrica, aterro, construção de praç...