Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205270035No que tange à execução fiscal, assinale a alternativa em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro:1457941205270035Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: CRECI-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Normas Gerais sobre Dívida AtivaNo que tange à execução fiscal, assinale a alternativa em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro:AAté a decisão de segunda instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.BA Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.CA execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.DA produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205254303Direito TributárioO Simples Nacional é uma sistemática de apuração e recolhimento de tributos instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicá...Questão 457941205255731Direito TributárioSão consideradas taxas, exceto:Questão 457941205256699Direito TributárioAs normas gerais de Direito Tributário estão estabelecidas na Constituição da República de 1988, (CR), depois no Código Tributário Nacional, (CTN); ap...Questão 457941205259653Direito TributárioDe acordo com o art. 158, da Constituição da República, pertence ao Município de Pontalina, (GO), o produto da arrecadação do imposto de renda inciden...Questão 457941205259655Direito TributárioComplete a frase do artigo a seguir com a palavra correta, conforme as alternativas. Diz o art. 8º, § 2º, da Lei de Execução Fiscal: “O despacho do Ju...Questão 457941205261996Direito TributárioA cobrança da contribuição provisória sobre movimentação, ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira de que trata o art...Questão 457941205270609Direito TributárioO texto a seguir refere-se ao art. 2º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.Não está correto o que se apresenta ...Questão 457941205271004Direito TributárioO Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966, estabelece as normas gerais de direito tributário, dentre elas, a...Questão 457941205272239Direito TributárioContribuinte do imposto é:I. ( ) Nas cessões de direito, o adquirente.II. ( ) Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou direito adqu...Questão 457941205276329Direito TributárioO pagamento é um modo de tornar o crédito tributário extinto, mas existem outras formas. Qual alternativa não apresenta uma forma de extinção do crédi...