Contribuinte do imposto é:I. ( ) Nas cessões de direito, o adquirente.II. ( ) Na permuta, cada um dos permutantes em rel...

Acerca do sujeito ativo e passivo, leia os itens:03- O sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de São Francisco do Guaporé, competente par...

Assinale a alternativa incorreta.

São normas complementares das leis e dos decretos, exceto:

Tomando por base a Lei nº 6.830/80, que dispõe sobre a execução fiscal, julgue as afirmativas com (V) verdadeira e (F) falsa e então, assinale a alter...

Conforme expressa o art. 154, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento de Estabelecimento em Horário Especial – TFHE, fundada no poder de polícia do Mu...

Considere os itens a seguir acerca de crédito tributário: I - A concessão de moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.II - Tributo é t...

O lançamento compreende diversas modalidades. No inciso III do art. 62, encontramos a seguinte definição: “quando for efetuado pelo Fisco após a apres...

O texto a seguir refere-se ao art. 2º da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.Não está correto o que se apresenta ...

Analise as seguintes assertivas:I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem com...

São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I - os atos normativos expedidos pelas autoridades ad...