Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205276332Para certos atos, a lei pode exigir a prova de quitação de tributo, devendo o interessado requerer a expedição da certid...1457941205276332Ano: 2015Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Emissão de Certidões NegativasPara certos atos, a lei pode exigir a prova de quitação de tributo, devendo o interessado requerer a expedição da certidão negativa. Após o requerimento, em quantos dias ela será fornecida?A15 diasB10 diasC7 diasD25 diasE30 diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205256552Direito TributárioO Código Tributário Nacional, (CTN), define que a obrigação tributária é principal ou acessória, de acordo com o seu art. 113. A partir do art. 139, t...Questão 457941205258739Direito TributárioLeia as assertivas e assinale a alternativa correspondente.I- Somente a lei, no sentido material e formal, pode estabelecer a definição do fato gerado...Questão 457941205259656Direito TributárioO Sr. Devedorino possui dívida de IPTU do seu imóvel. Você, como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), vai ajuizar a competente execução fisc...Questão 457941205261991Direito TributárioO termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará, obrigatoriamente: I- O nome do devedor e, sendo o caso, dos co...Questão 457941205261996Direito TributárioA cobrança da contribuição provisória sobre movimentação, ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira de que trata o art...Questão 457941205270036Direito TributárioAcerca da exclusão do crédito tributário, analise as seguintes assertivas:I. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigaçõe...Questão 457941205270578Direito TributárioSobre o IPVA, observe as afirmações: 1 - O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao contribuin...Questão 457941205270940Direito TributárioMarque a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir.As atividades de locação de bens móveis serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei ...Questão 457941205275903Direito TributárioOs procedimentos relativos ao serviço de cobrança da Dívida Ativa – tanto administrativos quanto judiciais – deverão observar todos os preceitos legai...Questão 457941205276334Direito TributárioConforme o art. 150 da Constituição Federal de 1988, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é vedado cobrar tributos em relação a ...