Conforme o art. 150 da Constituição Federal de 1988, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é vedado...

A quem compete regulamentar o Simples Nacional?

O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado dos tributos, exceto:

Identifique a alternativa incorreta.

Analise os itens e marque a alternativa correspondente.(i) A receita municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação...

Não está correto o que se apresenta no(s) item(ns)

O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre a propriedade, a titularidade do domínio útil ou a posse a qualquer título de ...

Contribuinte do imposto é:I. ( ) Nas cessões de direito, o adquirente.II. ( ) Na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou direito adqu...

Conforme o art. 21 do Código Tributário, o lançamento será feito em nome sob o qual estiver inscrito o imóvel no Cadastro Imobiliário. Em se tratando ...

O pagamento é um modo de tornar o crédito tributário extinto, mas existem outras formas. Qual alternativa não apresenta uma forma de extinção do crédi...

O tributo que reside em razão do exercício do poder de política ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis (de forma efetiva ou ...