O Simples Nacional abrange o recolhimento unificado dos tributos, exceto:

A chamada “Lei de Execução Fiscal” – Lei n.º 6.830/1980 – “dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providênci...

Marque a alternativa que complete o texto.A expressão "______________" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e a...

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza pode ser utilizado ...

O Código Tributário Nacional (CTN), instituído pela Lei n.º 5172, de 25 de outubro de 1966, foi elevado ao status de Lei Complementar pelo Supremo Tri...

Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta que corresponde à relação entre tributo e seu fato gerador:

O lançamento compreende diversas modalidades. No inciso III do art. 62, encontramos a seguinte definição: “quando for efetuado pelo Fisco após a apres...

Preencha as lacunas conforme o art. 35 e assinale a alternativa correta. Nenhuma ação fiscal caberá contra o _________________ que esteja recolhendo t...

O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre a propriedade, a titularidade do domínio útil ou a posse a qualquer título de ...

Assinale a alternativa em desconformidade com a Lei sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública (Lei n° 6.830/80):

O pagamento de contribuições referentes à seguridade social é regido pelo princípio da capacidade contributiva, que é a capacidade em contribuir. Prev...