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Assinale a alternativa incorreta:
Como expresso no art. 11, a obrigação tributária compreende as seguintes modalidades:
Acerca do sujeito ativo e passivo, leia os itens:03- O sujeito ativo da obrigação tributária é o Município de São Francisco do Guaporé, competente par...
Qual é o imposto que incide sobre propriedade predial e territorial urbana?
O Sistema Tributário Nacional Brasileiro está previsto na Constituição da República de 1988, nos seus arts. 145 a 162 e no Código Tributário Nacional,...
A extinção de crédito tributário pela dação de pagamento em bens imóveis observará, dentre outros: I- O imóvel será recebido pelo seu valor venal apur...
A Lei n.º 6.830, de 22 de setembro de 1980, é importante norma do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo para as procuradorias municipais, por dis...
A Constituição da República, de 1988, estabelece as regras da Tributação e do Orçamento, bem como o Sistema Tributário Nacional, portanto, aplicável à...
De acordo com o art. 4º, a execução fiscal poderá ser promovida contra: 01 – o devedor; 04 – o fiador; 11 – o espólio; 18 – a massa; 22 – o responsáve...
Segundo o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta que corresponde à relação entre tributo e seu fato gerador:
Analise as seguintes assertivas:I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem com...