Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205259783De acordo com o art.112, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), as seguintes m...1457941205259783Ano: 2023Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasDe acordo com o art.112, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), as seguintes medidas socioeducativas podem ser aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais, exceto:APrestação de serviços à comunidade.BInternação em estabelecimento educacional.CAdvertência.DPrisão domiciliar.EObrigação de reparar o dano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205256022Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente em liberdade assistida é acompanhado por um orientador designado por autoridade competente, que tem a função de acompanhar, auxiliar e o...Questão 457941205256187Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente autor de ato infracional é responsabilizado por determinação judicial a cumprir medidas socioeducativas que contribuem, de maneira pedag...Questão 457941205256200Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, Título II, Capítulo II, Das...Questão 457941205256869Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 60 da Lei n.º 8069/90, (Estatuto da Criança e do Adolescente), define regras para o trabalho realizado por menores de 18 anos. Considere os ite...Questão 457941205256902Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise ...Questão 457941205260685Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Indique a alternativa que não faz parte do art. 260-D, do Estatuto da Criança e do Adolescente.Os órgãos responsáveis pela administração das contas do...Questão 457941205260687Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia os itens e assinale a alternativa que faz afirmação verdadeira.1. A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolesce...Questão 457941205268640Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em 11/05/2018, foi publicada no site http://www.mdh.gov.br/todas-as-noticias/2018/maio/programa-de-protecao-a-criancas-e-adolescentes-ameacados-de-mor...Questão 457941205270849Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205276772Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os contribuintes poderão efetuar doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais, devidamente...