Segundo o § 2º do art. 5º, da Lei nº 1.990/2009, às pessoas com deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em ...

O que são bens públicos dominicais? Marque a alternativa correta.

A legalidade e racionalidade processual deve ser o modo de operação padrão da administração pública. Assinale a alternativa correspondente à ação que ...

Os Princípios Basilares do Direito Administrativo são fundamentais para a atuação dos órgãos públicos. Qual princípio estabelece que a Administração P...

Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta.( ) No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) an...

Ainda sobre o pedido de acesso à informação, julgue as afirmativas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.( ) O serviço de busca...

Não é um dever do funcionário:

O Prefeito Municipal de Piraúba-MG, com a finalidade de preencher vaga existente na sua Administração, nomeia candidato aprovado em concurso público, ...

Leia as assertivas e marque a incorreta.

Leia os itens a seguir:1. O valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente somente em v...

A licitação deve garantir a observância do princípio constitucional da isonomia (todos são iguais perante a lei), a seleção da proposta que traga mais...