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Marque a alternativa incorreta.
Quando a Administração Pública causa danos a terceiros se sujeita à responsabilização civil, conforme o § 6º, do art. 37, da Constituição da República...
A Constituição Federal possui muitos dispositivos que favorecem um controle dos administrados como maneiras para os cidadãos observarem a regularidade...
O Estatuto dos Servidores Públicos é a norma que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis, isto é, as pessoas legalmente investidas ...
O Banco do Brasil (BB) tem a União como sua maior acionista. De acordo com sua natureza jurídica, o BB é:
Marque a alternativa incorreta.
A Lei nº 10.520/2002 destaca que para aquisição de bens e serviços comuns, poder-se-á adotar licitação:
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é incorreto afirmar que:
Atrelado à validade dos atos administrativos, está também o princípio constitucional da moralidade. Segundo o sistematizador do conceito, Hauriou, cit...
Acerca dos conceitos básicos de direito administrativo, assinale a alternativa incorreta.
Com relação às modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.