A Lei nº 10.520/2002 destaca que para aquisição de bens e serviços comuns, poder-se-á adotar licitação:

Quando a Administração Pública causa danos a terceiros se sujeita à responsabilização civil, conforme o § 6º, do art. 37, da Constituição da República...

A Constituição Federal possui muitos dispositivos que favorecem um controle dos administrados como maneiras para os cidadãos observarem a regularidade...

Marque a alternativa incorreta.

Leia a citação a seguir e assinale a alternativa que corresponde ao Princípio Administrativo por ela definido. “Apresenta-se dois aspectos: pode ser c...

“CAPÍTULO IIIDAS OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕESArt. 94 – É de responsabilidade do ____________, mediante ____________ e de conformi...

“A administração pública deve indicar sempre o que a levou a praticar tal ato, de fato e de direito, pois se trata de base para garantir a legalidade ...

O processo de licitação na esfera pública é regido pela Lei nº 8.666/93, que apresenta modalidades. As alternativas descrevem algumas destas modalidad...

No que tange à organização da administração pública brasileira, assinale a alternativa correta.

Considerando-se as disposições da Lei n° 8.429/92, assinale a assertiva correta relativamente à ação de improbidade administrativa:

Com relação à natureza jurídica, o IBRAM é: