Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.Os empregados das empresas públicas e sociedades de e...

A prática de ato de improbidade poderá ser representada à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apura...

Atualmente, é a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que disciplina as licitações e os contratos administrativos, aplicáveis a todas as esferas da ...

O Direito Administrativo brasileiro, ao contrário de outras áreas do Direito, não possui uma codificação, suas normas encontram-se nas mais variadas l...

O Direito Administrativo Brasileiro conceitua o que são atos administrativos, seus requisitos, sua classificação, suas espécies, bem como de que forma...

Examine as assertivas e assinale a correta.

“Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração ___________________, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, a...

Analise as assertivas e aponte a alternativa que faz a afirmação verdadeira: I- Considera-se consolidação a reunião de atos normativos pertinentes a d...

Acerca dos Atos Administrativos Negociais, analise os itens:i. São atos sempre bilaterais, pois possuem características contratuais.ii. Não possuem at...

Justiça e efetividade estão relacionadas a qual dos princípios básicos que norteiam a gestão pública, citados no art. 37 da Constituição da República ...

São pertencentes à Administração Direta: