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Analise as alternativas e marque a correta.
Conforme a Lei 13.146/2015, A pessoa com deficiência NÃO tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
São princípios da política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência prevista no Decreto 3.298/99. Analise os itens e assinale a a...
O art. 32, da Lei nº 13146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência em seu subitem 1, onde se trata do direito à moradia, qual a porcentagem destinada...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015), no art. 3º, consideram-se, para fins de aplicação desta ...
Segundo o art. 79, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiç...
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos d...
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Analise: ...
O chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata a Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência, tem por objetivo ...
Qual alternativa traz informação incorreta?
Conforme Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, acessibilidade é condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos esp...