Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205263064Qual alternativa deve ser considerada incorreta?1457941205263064Ano: 2020Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Guaporé - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTexto associadoEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, responda às próximas três questões.Qual alternativa deve ser considerada incorreta?AÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.BO direito de acesso aos documentos, ou às informações neles contidas, utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo, será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.CPara o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.DA informação armazenada em formato digital, será fornecida nesse formato, mesmo sem anuência do requerente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205256574Legislação FederalSobre a elaboração de textos de leis, conforme a Lei complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, estão corretas, exceto:Questão 457941205257969Legislação FederalO Decreto nº 11.106/22, em seu art. 5º, trata sobre as parcerias para a implementação do Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos...Questão 457941205261092Legislação FederalIndique a alternativa que completa respectivamente as lacunas.Constitui crime, punido com pena de reclusão de __________________, mais multa de ______...Questão 457941205265881Legislação FederalApesar da inclusão de questões que amparem o idoso na Constituição Federal de 1988, somente foi instituída uma Política Nacional voltada aos idosos no...Questão 457941205269874Legislação FederalDentre outros, cumpre ao Corretor de Imóveis, em relação ao exercício da profissão, à classe e aos colegas, exceto:Questão 457941205270189Legislação FederalMarque a alternativa que faz a afirmação incorreta.Questão 457941205270663Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006 determina que não poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa ...Questão 457941205273002Legislação Federal25. A Lei nº 13.322, de 28 de julho de 2016, altera as Leis nº 9.615/1998 e nº 12.780/2013 que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobr...Questão 457941205273530Legislação FederalAnalise as assertivas abaixo sobre a Lei 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo:I. Equiparam-se às autoridades, para o...Questão 457941205277494Legislação FederalOs Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis somente aceitarão inscrição principal de pessoas físicas portadoras de Diplomas obtidos em cursos de F...