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O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade: I- Estar inscrito no Conselho Municipal de Agentes Comunitários; II- Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; III- Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; IV- Ser membro efetivo da associação de moradores da área onde reside; V- Ter concluído o ensino médio.
De acordo com a lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, assinale a alternativa que aponta somente as assertivas corretas.