Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205263457Tendo como base o que rege o art. 3º do Código Sanitário do Município de Sonora-MS, constata-se que a aplicação de medid...1457941205263457Ano: 2019Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Sonora - MSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalTendo como base o que rege o art. 3º do Código Sanitário do Município de Sonora-MS, constata-se que a aplicação de medidas de prevenção à saúde do indivíduo, da família ou da coletividade, constitui dever:ANão só do governo Municipal, mas de todos que estiverem ou não, direta ou indiretamente envolvidos no assunto.BExclusivo do governo Municipal, representado pelo Departamento Sanitário do Município.CDe toda Administração Pública, representada pelo governo Municipal e Estadual, exclusivamente.DApenas da população, pois esta é quem usufrui da qualidade de saúde da família e coletividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205254104Direito SanitárioO Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, tem o importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência...Questão 457941205255722Direito SanitárioAnalise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.I – Inspeção Sanitária constitui ...Questão 457941205258329Direito SanitárioA Lei nº 8080/90 estabelece a Atenção à Saúde Indígena, como um subsistema componente do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o assunto, assinale a alt...Questão 457941205264986Direito SanitárioA Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:Questão 457941205265730Direito SanitárioConforme a Constituição Federal de 1988 (CF – 88), a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), u...Questão 457941205265985Direito SanitárioAs Centrais de Regulação Médica, estruturadas nos níveis estadual, regional e/ou municipal, organizam a relação entre os vários serviços, qualificando...Questão 457941205266983Direito SanitárioO gestor estadual tem algumas responsabilidades na regulação assistencial, que estão descritas nas alternativas abaixo, exceto na:Questão 457941205267259Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que faz parte da legislação correspondente ao Sistema Único de Saúde, responda às próximas du...Questão 457941205270910Direito SanitárioDe acordo com o art. 30, a vigilância à saúde do trabalhador dar-se-á através da investigação, fiscalização normalização e controle do ambiente e das ...Questão 457941205276456Direito SanitárioSegundo o artigo 16, da Lei nº 8080, de 1990, à direção nacional do Sistema Único de Saúde(SUS) compete, entre outros, definir e coordenar sistemas: I...