Pautado no art. 38 da Lei nº 8.666, assinale a alternativa incorreta. O procedimento da licitação será iniciado com a ab...

Segundo ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro), o Direito Administrativo abebera-se, para sua formação, em quatro fontes prin...

A Administração Pública, no Brasil, é regida por princípios previstos na Constituição da República do Brasil, de 1988.Diz o art. 37 da Constituição: A...

De acordo com o Mestre Hely Lopes Meirelles, serviço público “é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles ...

Mesmo possuindo vícios, o ato administrativo, em virtude do atributo da presunção de legitimidade, produz efeitos até o seu desfazimento. Diante disso...

Efetuar os registros de posses, admissões, demissões e de todas as alterações ocorridas no quadro de pessoal da Câmara, é competência do(a):

Em conformidade ao Decreto nº 7830, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.A homologação dos pedidos de inscrição será publicada por edita...

O art. 7º, da Lei nº 8.666/93, trata sobre as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços, que devem seguir uma sequência. Qual...

Marque a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir.O candidato terá o prazo ____________________, a contar da publicação oficial da convocaç...

A Lei 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, mo...

Em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, responda às próximas duas questões.No art. 3º, encontramos que a licitação destina-se a ga...