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O art. 26-A da LDB n.9394/96 discorre sobre o estudo obrigatório da história e cultura afro-brasileira e indígena, deixando claro em seu § 1o que: “O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil”. A redação do inciso 1º, apresentado entre aspas, fora dada pela: