Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941205270159No que tange à Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, não é correta a alternativa:1457941205270159Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Ouro Preto do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto do OesteNo que tange à Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, não é correta a alternativa:APerderá o Mandato o Vereador investido em cargo de Secretário Municipal ou equivalente, quando não optar pela remuneração do mandato.BPerderá o Mandato o Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.CAo Presidente da Câmara, dentre outras atribuições, compete fazer publicar os atos oficiais.DCabe às Comissões Permanentes da Câmara realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.EO Processo Legislativo compreende, entre outras, a elaboração de Medidas provisórias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862541Legislação Municipal (Rondônia)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, Função Pública é o conjunto de cargos e funções corres...Questão 457941202862555Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em:Questão 457941202862559Legislação Municipal (Rondônia)Sobre o trânsito público, assinale a alternativa correta.Questão 457941205255649Legislação Municipal (Rondônia)Quais itens não fazem parte do citado parágrafo?Questão 457941205255654Legislação Municipal (Rondônia)Assinale a alternativa que complete o texto.__________________, a partir de informação, notificação de medida, ou ação causadora de impacto ambiental,...Questão 457941205255658Legislação Municipal (Rondônia)_________________, é o ato administrativo por meio do qual o Órgão Ambiental declara, atesta e/ou certifica determinadas informações de caráter ambien...Questão 457941205255659Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o art.78 e respectivos parágrafos da Lei n.º 164/1998, alterados pela Lei n.º 807/2017, analise as afirmativas e marque a resposta devid...Questão 457941205260564Legislação Municipal (Rondônia)Assinale a alternativa que complete corretamente o texto.___________________ é a força de trabalho, qualitativa e quantitativa necessária ao desenvolv...Questão 457941205270160Legislação Municipal (Rondônia)Conforme inciso XI do art. 31 da Lei Orgânica, compete ao Presidente da CâmaraQuestão 457941205270312Legislação Municipal (Rondônia)Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizado com...