Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205270690Considerando os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 128/2008, analise as alternativas e assinale a incorreta.1457941205270690Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: SEBRAE-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteConsiderando os anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 128/2008, analise as alternativas e assinale a incorreta.AReceita Bruta em 12 meses (em R$)ALÍQUOTADe 360.000,01 a 480.000,007,54%BReceita Bruta em 12 meses (em R$)ALÍQUOTADe 600.000,01 a 720.000,008,78%CReceita Bruta em 12 meses (em R$)ALÍQUOTADe 1.080.000,01 a 1.200.000,0013,68%DANEXO IV – Será apurada a relação (r) da seguinte forma: (r) = Folha de Salários incluídos encargos (em 12 meses) Receita Líquida (em 12 meses)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203883002Legislação FederalLeia as assertivas e aponte a correta.Questão 457941205256719Legislação FederalA partir da Lei n.º 13.722/ 2018, torna-se obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários e em seu ar...Questão 457941205257077Legislação FederalSobre a elaboração de textos de leis, conforme a Lei complementar n.º 95, de 26 de fevereiro de 1998, estão corretas as assertivas, exceto:Questão 457941205265881Legislação FederalApesar da inclusão de questões que amparem o idoso na Constituição Federal de 1988, somente foi instituída uma Política Nacional voltada aos idosos no...Questão 457941205268935Legislação FederalLeia o seguinte texto e aponte a alternativa que faz a afirmação correta. Subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011: I - os ...Questão 457941205270022Legislação FederalEm conformidade com o art. 12º do Decreto nº 81.871/78, constituem receitas do Conselho Federal: I – a percentagem de 20% (vinte por cento) sobre as a...Questão 457941205270188Legislação FederalMarque a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir: O exercício eventual da intermediação imobiliária em região distinta da pri...Questão 457941205270190Legislação FederalAtribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta.( ) Qualquer pessoa poderá impugnar, documentadamente, o pedido de inscri...Questão 457941205270939Legislação FederalQual alternativa completa corretamente a lacuna do texto a seguir?A sociedade de propósito específico de que trata o art. 56 da Lei Complementar nº 12...Questão 457941205277506Legislação FederalAnalise os itens a seguir:1. A inscrição principal faculta o exercício permanente da intermediação imobiliária da pessoa física ou jurídica na Região ...