Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941205270886Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, analise as assertivas e assinale a alternativ...1457941205270886Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Ouro Preto do Oeste | Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto do OesteEm conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ouro Preto do Oeste/RO, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.AAs deliberações da Câmara e de suas Comissões tomarão por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário nas constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica, que exijam quorum superior qualificado.BOs assuntos de competência do Município, sobre os quais cabe à Câmara dispor com a sanção do Prefeito, são especialmente, dentre outros: organização do Território Municipal, especialmente em Distritos observada a Legislação Estadual, delimitação do perímetro urbano.CA Câmara Municipal reunir-se-á em Sessões Ordinária, Extraordinárias, Solenes e Secretas, conforme dispuser o Regimento Interno e as remunerará de acordo com o estabelecido a Lei Orgânica e Legislação específica.DA matéria constante de proposta de Emenda, rejeitada ou havida por prejudicada, só poderá ser objeto de nova proposta na mesma Sessão Legislativa se subscrita por 2/3 dos Vereadores ou por 10% do Eleitorado do Município.EAs Comissões Especiais de Inquérito terão poderes de investigação das autoridades judiciais para apuração de fato determinado em prazo certo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862558Legislação Municipal (Rondônia)Acerca dos divertimentos públicos, assinale a alternativa que não é correta.Questão 457941205255668Legislação Municipal (Rondônia)Indique a alternativa incorreta.Questão 457941205260514Legislação Municipal (Rondônia)Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco do Guaporé, RO, verifique se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos,...Questão 457941205260531Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em:Questão 457941205262314Legislação Municipal (Rondônia)Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correspondente:( ) Na hipótese do Vice-Prefeito vir assumir cargo de Secretário M...Questão 457941205262317Legislação Municipal (Rondônia)Aponte a alternativa que completa corretamente as lacunas.No posicionamento das referências salariais, estas são dimensionadas em ___________ classes,...Questão 457941205262319Legislação Municipal (Rondônia)Analise os itens:1. Os reajustes salariais concedidos aos servidores serão aprovados através de leis específicas, reajustados de acordo com a política...Questão 457941205263061Legislação Municipal (Rondônia)Qual alternativa corresponde à Transparência Passiva?Questão 457941205270444Legislação Municipal (Rondônia)Analise se são verdadeiros (V) ou falsos (F) os itens e marque a alternativa correta.A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante:( ) propost...Questão 457941205273000Legislação Municipal (Rondônia)23. A Lei nº 2232, de 17 de maio de 2016, regulamenta o direito ao acesso à informação e o sitio oficial da Câmara do Município de Ouro Preto do Oeste...