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Atribua C (certo) ou E (errado) às assertivas e assinale a alternativa correta.
( ) A Emenda Constitucional nº 59/2009 mudou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais devem tomá-lo como referência.
( ) O Plano Nacional de Educação (PNE) passou a ser considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação, com previsão do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para o seu financiamento.
( ) O Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais, que, ao serem aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a sua execução.
( ) A cada dois anos, ao longo do período de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), o Conselho Nacional de Educação publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas nesse Plano.