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O art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princ...

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457941205273189
Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

O art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:”.

A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, alterou esse artigo, acrescentando o inciso XII.

Qual das alternativas contempla o referido inciso?

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