Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 45794120527321336. O Código de Posturas do município visa, entre outros, regulamentar normas que garantam o bem estar público. Acerca d...1457941205273213Ano: 2016Banca: MS ConcursosOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Código de Posturas de Ouro Preto do Oeste36. O Código de Posturas do município visa, entre outros, regulamentar normas que garantam o bem estar público. Acerca do sossego público, assinale a alternativa incorreta.AÉ proibido perturbar o sossego e o bem-estar público ou da vizinhança com ruídos, algazarras, barulhos, sons de qualquer natureza, excessivos e evitáveis, produzidos por qualquer forma.BNão são proibidos a instalação e o funcionamento de alto-falantes fixos ou móveis, nas áreas urbanas e de expansão urbana do município.CNão são proibidos os ruídos e sons produzidos por sinos de igrejas, conventos e capelas, desde que sirva, exclusivamente, para indicar horas ou para anunciar a realização dos atos ou cultos religiosos.DNão é permitido o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo, salvo mediante auditivo de uso pessoal, para aparelhos de rádio.EÉ proibido perturbar o sossego com ruídos ou sons excessivos e evitáveis, como o seguinte: os de motores de explosão desprovidos de silenciosos ou com estes em mau estado de funcionamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202862555Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o art. 21, o número de Vereadores será fixado em:Questão 457941205255650Legislação Municipal (Rondônia)Constate se os itens são (V) verdadeiros ou (F) falsos e aponte a alternativa correta.( ) É competência comum do Município, do Estado e da União prote...Questão 457941205255668Legislação Municipal (Rondônia)Indique a alternativa incorreta.Questão 457941205262122Legislação Municipal (Rondônia)Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, identifique se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma nos itens e m...Questão 457941205262447Legislação Municipal (Rondônia)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, assinale a alternativa correta.Questão 457941205262802Legislação Municipal (Rondônia)Considerando o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Corumbiara, RO, marque a alternativa que faz afirmação verdadeira sobre os itens: 1- A fis...Questão 457941205270442Legislação Municipal (Rondônia)Qual alternativa não está conforme o inciso XVI do art. 6º da Lei Orgânica?Questão 457941205270888Legislação Municipal (Rondônia)A Lei nº 2232, de 17 de maio de 2016, regulamenta o direito ao acesso à informação e o sitio oficial da Câmara do Município de Ouro Preto do Oeste/RO....Questão 457941205273207Legislação Municipal (Rondônia)30. Marque as afirmativas com C (certo) ou E (errado), e assinale a alternativa correta.( ) A iniciativa de Lei cabe a qualquer Vereador, ás Comissões...Questão 457941205273216Legislação Municipal (Rondônia)39. A demolição de qualquer edifício só poderá ser executada mediante Licença expedida pelo órgão competente da Prefeitura Municipal. O requerimento d...