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Segundo o Plano Nacional de Educação em vigência, “A vinculação de um percentual do PIB para o financiamento das metas do PNE é indispensável para garantir acesso, permanência e processos de organização e gestão direcionados à efetivação de educação pública de qualidade no País”. O referido Plano estabelece vinte “metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais”, dentre as quais destacamos: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de