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Leia o texto a seguir e marque a alternativa que apresenta a afirmação correta.
A Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação, e passou a vigorar com as seguintes alterações, dentre outras:
1. A União prestará assistência pedagógica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação.
2. O poder público adotará, como alternativa obrigatória, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino.
3. O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ouvido os Conselhos Estaduais de Educação.
4. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.