Sobre a inserção da Terapia Ocupacional nas Redes de Atenção a Saúde e os Procedimentos do Terapeuta Ocupacional, discut...

Uma das abordagens da profissão permite deslocar o foco do plano individual (clínica), para o plano coletivo (território, comunidade), onde a ação da Terapia Ocupacional transcenderá o “setting terapêutico”. Nesse sentido, buscará provocar uma resposta coletiva que contribua para a composição do jogo de forças sociais, tendo como eixos articuladores de sua intervenção a cultura e a cidadania.

Reconhece-se que essa visão mecanicista é ainda mais pertinente ao objeto de estudo: a saúde práxica e o desempenho ocupacional do homem complexo, bem como as atuais propostas de conformação de modelos assistenciais. É neste momento que a Terapia Ocupacional inicia o processo de extensão da atuação profissional, partindo dos atendimentos hospitalares para ambulatórios e atendimentos comunitários.

A Portaria nº 409/GM, de julho/2008, que cadastra as equipes do NASF por meio do Serviço de Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (SCNES), faz lembrar um dos grandes avanços para o conhecimento da inserção da profissão no sistema através do CNES. A Terapia Ocupacional passou a ser individualizada mediante utilização do Cadastro Brasileiro das Ocupações (CBO), respondendo assim pelo número 2236-20.

As unidades sócioeducativas são caracterizadas por promover ações de promoção da saúde, práticas educativas, de assistência à saúde, saúde sexual e saúde produtiva, saúde bucal, saúde mental, assistência à vítima de violência, dentre outras. A atuação da Terapia Ocupacional se dá por meio de ações de promoção da saúde, realizando um trabalho voltado para a área de educação em saúde.

Percebe-se, então, a necessidade de o SCNES regulamentar procedimentos específicos da profissão, pois até então, a Terapia Ocupacional está enquadrada no procedimento de “atendimento de outros profissionais” como está referido na Portaria nº 1.101/GM, necessitando assim de uma regulamentação de procedimentos próprios.