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Qual alternativa atende ao estabelecido no art.2º da Lei nº 8.666/93?
Segundo ensina Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro), o Direito Administrativo abebera-se, para sua formação, em quatro fontes prin...
O Direito Administrativo Brasileiro não possui um código como o Código Civil e o Código Penal, por exemplo, o que causa uma certa deficiência na busca...
O Direito Administrativo Brasileiro não possui um código – ao contrário do que ocorre no Direito Penal, no Civil, por exemplo – e muitas das suas norm...
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, passou a dispor sobre as licitações e contratos administrativos nas esferas federal, estadual, distrital e m...
Um dos Princípios Constitucionais da Administração Pública fala que ela, bem como seus servidores, estão vinculados à lei, ou seja, só agem conforme e...
A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 24, traz as possibilidades de dispensa de licitação, no art. 25, consta que a licitação é inexigível quando houver in...
Compreende todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada, até a sua entrega ao contratante...
Considere os itens:i. Funcionário é a pessoa legalmente investido em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão, isolado ou de carreira.ii. C...
O provimento em cargo em comissão será efetivado por
Analise as seguintes afirmativas e marque alternativa correta: I – O prazo de validade do concurso será de até quatro anos.II – O prazo de validade do...