Para reconhecimento de uma despesa orçamentária pública é necessário que haja a liquidação:

Se durante a execução da despesa, o orçamento originariamente aprovado mostrar-se insuficiente ou, ainda, ocorrerem situações em que haja necessidade ...

Conforme Lei nº. 4320/64, tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, servindo para o custeio de atividades gerais, ou...

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial, ou adicional. Por crédito orçamentário ...

Após o recebimento do crédito orçamentário, o Órgão Público está em condições de efetuar a realização da despesa, que deve obedecer aos seguintes está...

Qual é a Lei que em seu Art. 5 menciona sobre o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de...

Considerando as notícias sobre economia brasileira, publicadas no site do Palácio do Planalto, podemos afirmar que não é correta a alternativa:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevista no art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece algumas metas e priorida...

Em relação às vedações que impedem a concessão de suprimentos de fundos a servidor, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o artigo 165 da Constituição Federal de 1988, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

Com relação aos ditames constitucionais sobre orçamento público, assinale a alternativa incorreta.