Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205278440Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-família1457941205278440Ano: 2024Banca: Instituto VerbenaOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisTexto associadoResponda à questão com base na Lei Municipal nº 1.794/2009 – Estatuto do Servidor e suas alterações.Consideram-se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário-famíliaAo cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade ou, se estudantes, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválidos, de qualquer idade.Bo menor de 21 (vinte e um) anos que, mediante autorização judicial, viver na companhia e às expensas do servidor ou do inativo.Co cônjuge ou companheiro e os filhos, inclusive os enteados até 18 (dezoito) anos de idade, ou, se estudantes, até 24 (vinte e quatro) anos ou, se inválido, de qualquer idade.Da mãe e o pai com economia própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853782Direito AdministrativoConforme o art. 4º da Lei nº 13.303/2016, Sociedade de economia mista é a entidade dotada deQuestão 457941203854033Direito AdministrativoA Lei n° 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstos nos arts. 9º, 10 e 11 do...Questão 457941204823293Direito AdministrativoO art. 15 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas fed...Questão 457941204823678Direito AdministrativoA Administração Pública está entre duas ideias conflitantes, a proteção aos direitos individuais e a necessidade de satisfação dos interesses coletivo...Questão 457941204835510Direito AdministrativoQuando a administração observa que o ato administrativo que ela praticou está ilegal, ela deveQuestão 457941204835700Direito AdministrativoNo que toca ao processo administrativo, os recursos devem ser interpostos perante o queQuestão 457941204835960Direito AdministrativoLeia o caso a seguir.F. exercia o cargo de Secretário Municipal de Obras. Dentre os contratos vinculados à sua pasta, existia o de fornecimento de mas...Questão 457941204836437Direito AdministrativoO pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridosQuestão 457941204840018Direito AdministrativoA anulação e a revogação constituem meios de desfazimento do ato administrativo. O Supremo Tribunal Federal, mediante a edição da Súmula 473, distingu...Questão 457941205138885Direito AdministrativoO ato administrativo do reitor de utilizar a verba destinada aos laboratórios para construir um complexo esportivo caracteriza uma hipótese de aplicaç...