Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205278498Há crime quando o agente pratica o fato:1457941205278498Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Tucuruí - PADisciplina: Direito PenalTemas: IlicitudeHá crime quando o agente pratica o fato:Aem estado de necessidade.Bem legítima defesa.Cem estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.DQuando age de forma intencional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205278499Direito PenalA pessoa que comete algum tipo de infração penal poderá sofrer as seguintes penas, exceto:Questão 457941205278500Direito PenalSão circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto: