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Assinale o ente sobre o qual a Lei 14.133/21, em regra, não se aplica.
A Comissão de Ética de uma secretaria estadual recebeu denúncia contra um servidor que, no exercício da função, facilitou a contratação de uma empresa...
A ocupação do passeio público com mobiliário urbano (mesas, cadeiras, churrasqueiras) por estabelecimentos comerciais é permitida em Planaltina, desde...
No estudo da estrutura organizacional da Administração Pública, determinado setor analisou a natureza jurídica e a classificação dos órgãos públicos, ...
As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, re...
Assinale a alternativa em que não esteja corretamente indicado um exemplo de entidade da Administração Pública Indireta.
São atos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos coercitivamente aos administrados, em nome do princípio da supremacia do interesse púb...
Com base no Decreto 10.024/19, obra em bem imóvel envolve o listado nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Com relação à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), é incorreto afirmar que
De acordo com o princípio do planejamento, é correto afirmar que
O parcelamento poderá ser adotado quando