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O parcelamento poderá ser adotado quando
São considerados atos de improbidade administrativa uma série de condutas dolosas previstas pelo legislador. O dolo presente no ato ímprobo é caracter...
No contexto de um programa de modernização administrativa, o Estado Beta decidiu retirar da estrutura interna de suas secretarias determinada atividad...
No decorrer de uma auditoria interna realizada simultaneamente em uma empresa privada e em um órgão público, constatou-se a necessidade de compreender...
Em procedimento disciplinar, um servidor alegou que não poderia ser punido, pois sua conduta não estava prevista expressamente no estatuto. A comissão...
A ocupação do passeio público com mobiliário urbano (mesas, cadeiras, churrasqueiras) por estabelecimentos comerciais é permitida em Planaltina, desde...
Um servidor foi nomeado, mas não tomou posse no prazo de 30 dias e também não solicitou prorrogação. A Administração declarou automaticamente a vacânc...
Assinale a alternativa em que esteja indicado um princípio constitucional da Administração que não estava originalmente na Carta Magna em 1988.
Em relação aos atos administrativos, somente podem ser discricionários os requisitos de
A respeito das nulidades e anulabilidades dos atos administrativos em relação aos vícios, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito das regras para o pregão, conforme a Lei 10.520/02, analise as afirmativas a seguir:I. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais ...