Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205280615Aos assuntos sobre o Sistema Tributário de competência do Município de Itapevi cabe:1457941205280615Ano: 2015Banca: RBOOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Código Tributário Municipal - Lei Complementar n° 34/2005Aos assuntos sobre o Sistema Tributário de competência do Município de Itapevi cabe:AA Câmara deliberar, independente de sanção do Prefeito.BA Câmara deliberar com sanção do Prefeito.CAo Prefeito decretar.DA sanção do Prefeito mediante processo legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205280616Legislação Municipal (São Paulo)Autorizar referendo e convocar plebiscito é de competência:Questão 457941205280617Legislação Municipal (São Paulo)Lei Orgânica Municipal - Art. 17 - O vereador não poderá: I - Desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoas jurídica de direi...Questão 457941205280619Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itapevi, para apurar fato determinado, atribuído a autoridade municipal, em prazo certo, serão constitu...Questão 457941205280620Legislação Municipal (São Paulo)As deliberações da Câmara Municipal de Itapevi serão tomadas por voto favorável de dois terços dos membros da casa, nos casos de:Questão 457941205280623Legislação Municipal (São Paulo)Dos prazos assegurados nos debates no plenário da Câmara Municipal de Itapevi, aponte a alternativa que julgar CORRETA.