Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941205280616Autorizar referendo e convocar plebiscito é de competência:1457941205280616Ano: 2015Banca: RBOOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itapevi | Lei Orgânica Municipal de ItapeviAutorizar referendo e convocar plebiscito é de competência:ADo Poder Executivo.BDo Presidente da Câmara, com deliberação dos vereadores, mediante maioria dos votos.CPrivativa da Câmara Municipal.DDo Secretário de Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205280615Legislação Municipal (São Paulo)Aos assuntos sobre o Sistema Tributário de competência do Município de Itapevi cabe:Questão 457941205280617Legislação Municipal (São Paulo)Lei Orgânica Municipal - Art. 17 - O vereador não poderá: I - Desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoas jurídica de direi...Questão 457941205280619Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itapevi, para apurar fato determinado, atribuído a autoridade municipal, em prazo certo, serão constitu...Questão 457941205280620Legislação Municipal (São Paulo)As deliberações da Câmara Municipal de Itapevi serão tomadas por voto favorável de dois terços dos membros da casa, nos casos de:Questão 457941205280623Legislação Municipal (São Paulo)Dos prazos assegurados nos debates no plenário da Câmara Municipal de Itapevi, aponte a alternativa que julgar CORRETA.